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OS GRANDES INCÊNDIOS NA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Data: 27.03.2018

 

Diariamente os meios de comunicação nos trazem notícias de incêndios de grande porte que acontecem ao redor do Brasil. Alguns causam apenas danos materiais, outros provocam grandes tragédias que ficam marcadas para sempre em nossas memórias, como foi o caso da boate Kiss ocorrido em Santa Maria em 2013. O que poucas pessoas sabem, é que grandes incêndios como este têm estimulado as autoridades a rever e propor regras cada vez mais rígidas que protejam pessoas e patrimônio.

 O primeiro dos incêndios a provocar este debate foi no Edifício Andraus, na Avenida São João, centro de São Paulo, em 24 de fevereiro de 1972. O incêndio foi causado possivelmente por uma sobrecarga no sistema elétrico no 5º andar e rapidamente se alastrou para os 32 andares do edifício pois, no dia, ventos fortes atingiam o bairro. Dezesseis pessoas morreram e outras 330 ficaram feridas, abrindo discussões sobre as normas de segurança contra incêndio vigentes (ou alta delas). A lei porém só viria a mudar depois do incêndio no Edifício Joelma, em 1º de fevereiro 1974.

 O incêndio no Joelma, causado por um curto circuito no sistema de ar-condicionado do edifício,  matou 191 pessoas e feriu outras 300. Era o segundo grande incêndio em dois anos na cidade de São Paulo, causando grande comoção popular. Apenas seis dias após a tragédia, o prefeito Miguel Colasuonno publicou um decreto com normas específicas para a segurança dos edifícios. Além de ter hidrantes e extintores, os prédios foram obrigados a construir escadas de segurança, instalar alarmes de incêndio e iluminação de emergência, entre outras normas que estipularam o uso de materiais utilizados na construção, lotação máxima e suprimento de água para combater o fogo.

 O incêndio na boate Kiss em Santa Maria no ano de 2013 foi a mais recente tragédia ocorrida no Brasil, envolvendo 231 mortes confirmadas, sendo considerada a segunda maior quando se fala em vítimas fatais. Na ocasião a boate não dispunha de uma instalação de controle de fumaça que, se fosse estivesse disponível na ocasião, poderia ter salvado inúmeras vidas

 Após o caso da boate Kiss, novas normas de controle de fumaça em edificações foram criadas com o objetivo de aumentar a segurança como, por exemplo, sistemas de controle de fumaça, que agora são cada vez mais frequentes em novos empreendimentos de grande porte e amplo acesso de público. Não se trata de algo inovador quanto ao seu conceito, mas ainda em fase embrionária de aplicação aqui em nosso país. O controle de fumaça não é uma instalação feita para o uso cotidiano de uma edificação e, desta forma, não raramente acaba sendo menosprezado por aqueles que não entendem a sua importância.

 Infelizmente, a evolução da legislação que estipula as normas de segurança coletiva não basta para que paremos de ver perdas de vidas humanas decorrentes de falhas elétricas e outros acidentes como os que vimos anteriormente. As leis só são úteis quando aplicadas. Constantemente donos e responsáveis pelas mais diferentes edificações burlam a lei, ou utilizam soluções de baixo custo e baixa qualidade em busca de uma pequena economia de dinheiro em suas obras. Instalações feitas sem apuro técnico em sua concepção e instaladas por profissionais sem comprovada experiência e competência, bem como o descuido na manutenção dos sistemas continuam colocando em risco a segurança dos ocupantes.

 Cabe a nós, população, cobrar dos responsáveis pela manutenção dos edifícios em que moramos e trabalhamos, o cumprimento das normas de segurança, e das autoridades uma fiscalização mais rígida para o cumprimento da lei.



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