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SEU CONDOMÍNIO POSSUI AVCB?

Data: 26.06.2018

 

A recente queda de um edifício na capital de São Paulo trouxe à tona a necessidade de fiscalização nos condomínios quanto à segurança, pois o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - nem sempre é observado.

O AVCB precisa ser obtido pela construtora antes de entregar o empreendimento, cujos projetos de combate a incêndio têm que ser executados por profissionais e aprovados pelo Corpo de Bombeiros.

Somente após a inspeção do condomínio é emitido o Auto de Vistoria e o Alvará de Funcionamento e Ocupação.

A renovação deste alvará ocorre a cada cinco anos para os edifícios residenciais e a cada dois anos para as áreas de ocupação mista, com lotação superior a 100 pessoas.

Nos condomínios não residenciais também é necessário este Auto de Vistoria para que seja emitido o Alvará de Funcionamento da Prefeitura.

Lamentavelmente nos condomínios residenciais devido a falta de fiscalização, os administradores deixam de cumprir a legislação e não providenciam o AVCB. A responsabilidade civil pela negligência é do síndico do condomínio.

Em caso de sinistro, os edifícios que não possuem o AVCB podem perder a cobertura dos seguros.

O AVCB não garante que não haverá o sinistro, porém, garante ao síndico que ele está cumprindo a regulamentação de prevenção de incêndios, e não está negligenciando a legislação.

 

 

Fonte: https://www.sindiconet.com.br/informese/avcb-noticias-manutencao

 



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